A Política Ambiental é
o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da
ação antrópica – do homem – sobre o meio ambiente. Como toda política, possui
justificativa para sua existência, fundamentação teórica, metas, instrumentos e
prevê penalidades para aqueles que não cumprem as normas estabelecidas.
Interfere nas atividades dos agentes econômicos, portanto, a maneira pela qual
é estabelecida influencia as demais políticas públicas, inclusive as políticas
industrial e de comércio exterior.
A Importância da Política Ambiental tem sido crescente,
principalmente nos países industrializados, e seus efeitos sobre o comércio
internacional podem ser percebidos com o surgimento de barreiras não –
tarrifárias.
As matérias – primas e energia são os insumos da
produção, tendo como resultados o produto final e as rejeitos industriais –
fumaça, resíduos sólidos e efluentes líquidos. Como os recursos naturais
utilizados nos processos industriais são finitos, e muitas vezes não –
renováveis, a utilização deve ser racional a fim de que o mesmo recurso possa
servir para a produção atual e também para as gerações futuras – esse é o
principio de Desenvolvimento Sustentável.
A Poluição é vista como uma externalidade negativa e a
solução para o problema é que o poluidor internalize as externalidades –
principio do produtor- pagador. Porque não se cria um mercado para negociar a
quantidade de poluição aceitável? Essa questão foi levantada por Ronald Coase
em 1960, na qual o argumentava que a solução dos problemas ambientais pode
surgir por meio da livre negociação entre as partes envolvidas. A hipótese
básica do argumento é que quanto maior a redução na polução, maior é o custo
marginal de abatê-la e menor é o beneficio marginal para a parte afetada.
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