terça-feira, 31 de agosto de 2010

Das Isenções Fiscais de ISS

Fomos indagados essa semana com algo que achei interessante. Das Isenções Fiscais. A pergunta era a seguinte:

“Uma empresa tem uma isenção de ISS por seis anos. No mês de julho de 2010, antes do termino, o ente político (município) revogou a lei que previa a isenção. É possível que o município cobre no mês de agosto de 2010, o referido imposto?”

Assim como um tributo só pode ser criado por meio de lei, a isenção também só pode ser concedida por meio de lei (Principio da Legalidade), como nos diz o artigo 150 do Código Tributário Nacional, inciso I que proíbe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça. No entanto se observarmos o art. 104 da Vigência da Legislação Tributária a lei só entrará em vigor no primeiro dia do exercício seguinte, salvo as isenções. Logo, a lei que revoga uma isenção tributária deve obedecer ao principio da anterioridade. A que concede não precisaria, pois é para proteger o contribuinte e não para prejudicá-lo.

As leis, o Direito, Deveres, Dia-dia, desenvolvimento, incentivo...
A Economia, se você parar para pensar é das ciências a mais bela, mais fascinante...
ah e COMPLEXA.

domingo, 29 de agosto de 2010

Recomendo!

Estou lendo um livro maravilhoso, divino que contém armas poderosíssimas (risos)

Leitura obrigatória, fácil e cheia de controvérsias.

Bom, para alguns é quase uma Bíblia(Delfim Neto, FHC). Tenho certeza que certo Coronel da região já leu o livro, é incrível, tem todas as características que segundo Maquiavel o Príncipe tem que ter. Maquiavel ás vezes exagera, considera os outros (dominados) objetos de fácil manipulação, mas na essência o livro não é só isso, dá pra aproveitar muita coisa, por exemplo, comungo da seguinte idéia: Do que adianta ser um homem sempre bom, se uma hora ou outra terá que perecer diante daqueles que não são?

Deixa isso pra lá...

Tá ai a vara...

http://www.cfh.ufsc.br/~wfil/principe.pdf


domingo, 15 de agosto de 2010

Primeiras notas do real reformulado começam a ser impressas


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Casa da Moeda do Brasil (CMB), Luiz Felipe Denuccci, inauguraram nesta sexta-feira (6) a primeira de duas linhas de produção das novas cédulas de real.

Segundo o Banco Central, as novas notas devem começar a circular a partir de novembro. Mais cedo, no entanto, a Casa da Moeda informara que a circulação teria início em outubro.

A segunda linha de produção entrará em funcionamento até o final de agosto. Com a nova estrutura, a produção da Casa da Moeda passará de 2 bilhões de cédulas em dois turnos para 2,8 bilhões de cédulas em três turnos. O investimento total feito no parque industrial desde 2009 é de cerca de R$ 350 milhões e chegará ao montante de R$ 900 milhões até 2011.A primeira cédula impressa foi a de R$ 50,00. As mudanças nas notas têm como objetivo torná-las mais seguras e à prova de falsificação.

Guido Mantega disse, durante o evento, que o real é hoje a segunda moeda mais forte do mundo. "Somente o dólar realiza mais transações no mercado futuro do que o real. Portanto, hoje estamos orgulhosos da nossa moeda. Ela expressa o fortalecimento da economia brasileira", completou


Fonte: http://g1.globo.com/economia-e-negocios. Acessado em 15/08/2010